VALORES FUNDAMENTAIS

A Suíça, em geral, e o cantão de Schaffhausen, em particular, valorizam a liberdade e os direitos e os deveres de cada indivíduo. A base para uma boa convivência assenta na consideração e na tolerância recíprocas, bem como no reconhecimento dos mesmos valores fundamentais.

Os direitos fundamentais estão consignados na Constituição Federal e na Constituição do cantão. Todas as pessoas que vivem na Suíça, ou seja, também os cidadãos estrangeiros, possuem os seguintes direitos:

Igualdade perante a lei

O estado tem de tratar todas as pessoas da mesma forma. Isto significa que ninguém pode ser discriminado, seja qual seja o seu sexo e a sua idade, a sua origem, raça, língua, religião, posição social, visão do mundo, modo de vida e/ou incapacidade.

Igualdade de direitos

Os homens e as mulheres gozam dos mesmos direitos no que respeita à família, à formação e ao trabalho. Homens e mulheres têm direito à mesma remuneração para trabalho igual.

Direito à vida e à liberdade pessoal

Todas as pessoas têm direito à vida. A pena de morte é proibida. Todas as pessoas têm o direito à sua liberdade pessoal.

Isto significa que o direito à inviolabilidade não pode ser infringido e todas as pessoas têm o direito a movimentar-se livremente.

Direito a contrair casamento

Todas as pessoas de idade igual e/ou superior a 18 anos podem casar.

Liberdade de culto

Todas as pessoas podem escolher e praticar livremente a sua religião. Ninguém pode ser obrigado a aderir ou pertencer a uma comunidade religiosa.

Comunidades religiosas publicamente reconhecidas:
No Cantão de Schaffhausen, existem três comunidades religiosas que são publicamente reconhecidas. São elas a Igreja Evangélica Reformada, a Igreja Católica Romana e a Igreja Católica Cristã. Deste reconhecimento público advêm, por um lado, certos privilégios, como o imposto da igreja; por outro lado, está associado com o reconhecimento da liberdade religiosa, o respeito pelos direitos humanos e a transparência financeira.

Liberdade de expressão
Todas as pessoas são livres de formar a sua opinião e de a expressar, dentro dos limites legais.
O Estado pode em determinadas circunstâncias limitar estes direitos, sendo porém necessária para o efeito uma base legal. Caso se sinta ameaçado no que respeita aos seus direitos pessoais, e consoante o problema, poderá recorrer a aconselhamento ou auxílio jurídico.

Obrigações: serviço militar obrigatório e obrigação de votar
A par dos direitos fundamentais, também existem deveres para as cidadãs e os cidadãos suíços. Assim, a Suíça possui, com o seu exército de milícia, um serviço militar obrigatório, ao qual todos os homens suíços se encontram vinculados.
Existe ainda um outro dever especial no cantão de Schaffhausen: todos os cidadãos estão aqui obrigados a dar o seu voto nas eleições e nos referendos.